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Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e viu nas redes sociais que o governo anunciou um aumento no limite de faturamento para 2027 e 2028, calma antes de sair fazendo planos. Existe um detalhe muito importante nessa história que pode mudar tudo — e é justamente sobre isso que vamos falar neste artigo.
Esse anúncio realmente circulou nos canais oficiais do governo federal, e a notícia parece ótima à primeira vista. Mas, como você vai ver, “anunciado” é bem diferente de “confirmado”. Vamos entender o que está em jogo.
O que o governo anunciou sobre o novo limite do MEI
Hoje, o limite de faturamento anual do MEI está em R$ 81.000, valor que já está defasado há vários anos — segundo estimativas, essa faixa não é reajustada há aproximadamente 8 anos. Nesse período, a inflação corroeu boa parte do poder de compra desse valor, e o MEI continua podendo contratar apenas um funcionário.
De acordo com o que foi divulgado, a proposta prevê o seguinte cronograma:
- A partir de janeiro de 2027: o limite subiria de R$ 81.000 para R$ 110.000 por ano.
- A partir de 2028: o limite subiria novamente, indo para R$ 140.000 por ano, com direito a contratar dois funcionários.
Fazendo a conta de forma proporcional (dividindo por 12 meses), os valores seriam mais ou menos assim:
- Hoje: R$ 81.000 ÷ 12 = aproximadamente R$ 6.750 por mês.
- Com o novo limite de R$ 110.000: cerca de R$ 9.166 por mês.
- Com o limite de R$ 140.000: cerca de R$ 11.666 por mês.
É importante lembrar que esse valor mensal é apenas uma referência para você se organizar. O limite do MEI é anual, ou seja, você pode faturar menos em um mês e mais em outro — o que importa é não ultrapassar o total permitido dentro do ano-calendário.
O detalhe que muita gente está ignorando
Aqui está o ponto central deste artigo: esse aumento ainda não é lei. O que existe, até agora, é um projeto de lei (mencionado como PL 186/2026) tramitando no Congresso. E projeto de lei é bem diferente de lei aprovada.
Para esse aumento realmente valer a partir de 2027, o projeto precisa passar por algumas etapas:
- Ser votado e aprovado nas casas legislativas competentes;
- Ser sancionado (ou seja, oficialmente aceito e publicado);
- Só depois disso entrar em vigor conforme o cronograma previsto.
Se qualquer uma dessas etapas não acontecer, o aumento simplesmente não vale, mesmo que ele já tenha sido “anunciado” oficialmente nas redes sociais do governo.
Por que esse tipo de anúncio merece cautela
Não é a primeira vez que se fala em reajuste do limite do MEI e a proposta acaba não saindo do papel. Esse é um assunto que se arrasta há anos, com diferentes propostas indo e voltando entre o Congresso e o governo, sem nunca se concretizar de fato.
Existem alguns motivos práticos para essa desconfiança ser saudável:
- Momento político: anúncios desse tipo em período próximo a eleições costumam gerar mais expectativa do que resultado concreto.
- Impacto na arrecadação: um aumento no limite do MEI significa, na prática, menos dinheiro entrando nos cofres públicos vindo de quem migraria para uma empresa maior (ME). Com o cenário fiscal do país, isso é um ponto sensível para o governo.
- Histórico de promessas não cumpridas: outras propostas parecidas já foram anunciadas em anos anteriores e não avançaram.
Isso não quer dizer que o aumento não vá acontecer — é perfeitamente possível que sim, e seria uma ótima notícia para milhares de microempreendedores pelo Brasil. Mas, até que a lei seja de fato aprovada e sancionada, o mais seguro é continuar planejando seu negócio com base no limite atual: R$ 81.000 por ano.
O que fazer enquanto isso não é confirmado
Se você trabalha com criação de conteúdo, é afiliado, infoprodutor ou tem uma loja virtual como MEI, o recado prático aqui é simples: não faça suas projeções financeiras contando com um limite que ainda não existe oficialmente.
Continue acompanhando de perto seu faturamento acumulado no ano e, se estiver se aproximando do limite atual de R$ 81.000, comece a se planejar para uma possível transformação de MEI para ME (Microempresa). Essa mudança envolve:
- Abertura de uma estrutura empresarial mais robusta, com mais obrigações;
- Necessidade de contratar um contador para acompanhar a empresa (algo que o MEI, na maioria dos casos, não precisa);
- Custos de contabilidade que variam bastante dependendo do volume e da complexidade do negócio.
Se você estourar o limite do MEI sem se planejar, pode acabar tendo que fazer essa migração de forma corrida, o que gera mais estresse e, às vezes, mais custo do que se o processo fosse feito com antecedência.
Vale a pena torcer pelo aumento?
Sim, com certeza. Um limite mais alto ajudaria muito quem está no MEI e sente que a categoria ficou “pequena demais” para o tamanho do negócio, especialmente considerando a inflação acumulada nos últimos anos. Mas torcer por algo e já considerar esse algo como certo são coisas bem diferentes.
O ideal é acompanhar as notícias com atenção crítica, verificar se o projeto de lei realmente avançou nas votações e, principalmente, contar com orientação de um contador de confiança para saber o momento certo de agir — seja continuando como MEI, seja migrando para ME.
Se você tiver dúvidas sobre o seu caso específico ou achar que está perto de precisar migrar de categoria, vale conversar com uma contabilidade especializada em negócios digitais antes de tomar qualquer decisão.
Perguntas frequentes
O novo limite do MEI já está valendo?
Não. O que existe até agora é um projeto de lei (PL 186/2026), que ainda precisa ser votado e sancionado para entrar em vigor. Enquanto isso não acontece, o limite oficial continua sendo R$ 81.000 por ano.
Quais seriam os novos valores anunciados para o MEI?
Segundo a proposta, o limite passaria para R$ 110.000 por ano a partir de 2027 e para R$ 140.000 por ano a partir de 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários nessa segunda fase. Mas esses valores ainda dependem de aprovação legislativa.
Por que o governo pode não aprovar esse aumento?
Um aumento no limite do MEI significa menos empreendedores migrando para categorias com mais tributação, ou seja, menos dinheiro entrando nos cofres públicos. Com o cenário fiscal atual, isso é um ponto de resistência para a aprovação do projeto.
O que devo fazer enquanto o aumento não é confirmado?
Continue planejando seu faturamento com base no limite atual de R$ 81.000 por ano. Se estiver perto de ultrapassar esse valor, comece a se organizar com antecedência para uma possível migração de MEI para ME.
Migrar de MEI para ME é caro?
Os custos variam de acordo com a complexidade do negócio, mas geralmente envolvem a contratação de um contador, algo que o MEI normalmente não precisa. Vale consultar uma contabilidade especializada para entender os custos específicos do seu caso.
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